Onde encontrar o DPA
Celebre o contrato de tratamento de dados (DPA, ao abrigo do art. 28.º do RGPD) diretamente no painel:
dashboard.seven.io > Definições > Legal
Enquanto não houver DPA celebrado, o estado mostra Ação necessária. Após a assinatura, o estado muda para Assinado e tanto o contrato como a confirmação podem ser descarregados em PDF a qualquer momento.
Duas variantes à escolha
Na secção "Que opção lhe convém?" estão disponíveis duas opções:
1. Celebrar o DPA padrão (recomendado)
Aceitação num clique do nosso DPA padrão. O contrato cobre todas as cláusulas exigidas pelo art. 28.º do RGPD e é a solução mais simples para a maioria das empresas.
2. Não é necessário DPA
Esta opção é adequada quando, através dos nossos serviços, não são tratados dados pessoais (por exemplo, notificações puramente técnicas sem referência a pessoas).
Nota: Já não aceitamos modelos de DPA negociados individualmente através do painel. Se tiver um caso especial, contacte support@seven.io com antecedência.
Celebrar o DPA padrão em cinco passos
- No painel, abra
Definições > Legale o bloco "Contrato de tratamento de dados (DPA)". - Em "Parte contratante", verifique se o nome da empresa e o endereço estão corretos. Caso contrário, ajuste em "Editar no perfil".
- Em "Que opção lhe convém?" selecione Celebrar o DPA padrão.
- Em "Encarregado de Proteção de Dados" indique se a sua empresa designou um EPD (Sim/Não).
- Abra o contrato com "Abrir texto do contrato (PDF)", marque a caixa de confirmação e clique em Celebrar o DPA de forma vinculativa.
O PDF de confirmação fica disponível para descarga imediatamente a seguir.
Descarregar contrato e confirmação
Após a assinatura, surgem dois botões no bloco:
- Contrato (PDF) - o DPA padrão assinado.
- Confirmação (PDF) - confirmação gerada automaticamente com data, hora, número de versão e hash de assinatura.
Ambos os documentos permanecem acessíveis de forma permanente e podem ser descarregados a qualquer momento.
E o antigo processo em papel?
O fluxo anterior com modelo impresso enviado por correio já não é necessário. Os DPA em papel existentes continuam válidos. Se pretender mudar, pode celebrar a qualquer momento o novo DPA digital no painel, que substitui o acordo anterior.
Pode encontrar mais informações sobre proteção de dados no nosso sítio Web.
Este artigo não substitui aconselhamento jurídico individual.